Foto: Allan S. Ribeiro
Na noite desta quarta-feira, 19 de setembro, os vereadores APROVARAM, em sessão extraordinária o projeto de DECRETO LEGISLATIVO de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que suspende os efeitos do decreto n° 220, do prefeito municipal Duarte Nogueira, que visa aumentar a tarifa do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, conforme publicação em Diário Oficial do dia 26 de julho.
Entenda o caso
Segundo o decreto do prefeito Duarte Nogueira, a tarifa básica do transporte coletivo urbano passaria, a partir de 30 de julho de 2018, de R$ 3,95 para R$ 4,20 - reajuste de 6,33%.
Entretanto, em caráter liminar, o aumento havia sido suspenso, através de um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade alguns dias antes de sua efetivação, acatado pelo juiz Gustavo Lorenzato, sob pena de multa ao Executivo.
Porém, no dia 13 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, derrubou a liminar alegando prejuízos aos cofres públicos de Ribeirão Preto. A partir daí a prefeitura estaria autorizada a efetivar o aumento, por isso o plenário da Câmara Municipal derrubou na noite de hoje o decreto que deu origem ao reajuste.
Por Marco Aurélio Tarlá
